ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000126202368 em 26/01/2023 , na localidade de Prainha - PA , tendo como pessoa interessada Maria Jose Rodrigues Do Nascimento , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 §1º c/c art. 72 da Lei 9.605/98, art. 3º II, VII c/c art. 66 do Decreto 6.514/2008. Fica embargada a atividade de embarque de madeira em tora ou qualquer outro produto florestal ou maquinário, até disposição em contrário. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018005844201900 em 07/06/2019 , na localidade de Prainha - PA , tendo como pessoa interessada Edilson Pereira Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ficam embargadas as atividades de transbordo (embarque e desembarque ) e armazenamento de madeira na área do Porto Braga, até a regularização ambiental. Este Termo substitui o Termo de Embargo nº 726821-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018005428201901 em 02/06/2019 , na localidade de Prainha - PA , tendo como pessoa interessada Autoria Desconhecida . Ficam embargadas as atividades de embarque, desembarque e armazenamento de madeira na àrea do Porto Braga, até a regularização ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003560201628 em 15/12/2016 , na localidade de Prainha - PA , tendo como pessoa interessada André Pereira Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle (SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA), assim como qualquer procedimento Industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de Madeira, até todos os ajustes admi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000222201504 em 23/03/2015 , na localidade de Prainha - PA , tendo como pessoa interessada Fazenda Felicidade Comercio De Madeira Eireli - Epp Filial , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Ficam embargadas as atividades de deposito, venda e movimentações virtuais no sistema de controle ambiental. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Caput Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000223201541 em 23/03/2015 , na localidade de Prainha - PA , tendo como pessoa interessada Irla Maria Oliveira Da Silva , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Figam embargadas as atividades de exploração de madeira e movimentações virtuais no sistema de controle ambiental. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 caput Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001640200539 em 31/08/2005 , na localidade de Prainha - PA , tendo como pessoa interessada Orth Industria De Madeiras Ltda Me . Ficam embargadas por tempo indeterminado todas as atividade da firma em questão, por fazer funcionar indústria de madeira serrada sem registro no Ibama e sem comprovação de origem de produto. Ver mais