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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001981202211 em 14/09/2022 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Pereira . Ficam embargadas quaisquer atividades agrosilvopastoris e de extração mineral numa área de 28 33 há localizada no Sítio Alto da Serra, Gleba Rio do Ouro Distrito de Filadélfia Juina-MT, conforme mapa anexo, excetuando as atividades de prevenção e combate ao fogo. Este termo substitui o Termo de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000789201771 em 08/02/2017 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Alceu Carlos Freisleben , com área embargada de 1145,8973 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000788201726 em 08/02/2017 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Alceu Carlos Freisleben , com área embargada de 680,2720 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000099201613 em 09/04/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada José Pereira Dantas Filho , com área embargada de 60,4870 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 51,91 hectares, para possibilitar a completa a completa regeneração da vegetação nativa no poligno de coordenadas do centroide S-11°04'01,7'' W-058°58'34,7'', na Gleba Matão/Distrito de Filadélfia/Juina/Mt, conforme mapa analise temporal de imagens em anexo. Parágrafo 4 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000446201519 em 03/11/2015 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Admilson Alves , com área embargada de 11,8800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 11,88 hectares, desmatado sem autorização, conforme Memorial descritivo em anexo, exceto aquelas atividades que visem a recuperação/ regeneração da área, nas coordenad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000043201570 em 18/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Fabiano Da Silva , com área embargada de 17,6710 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Const. Federal 225 4. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 17,68 hectares, desmatada sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infração n 9095318-E). Interior da Gleba Nova União/Rio do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000100201511 em 17/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Waldeeny De Moura Pereira , com área embargada de 9,2170 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado 9,21 hectares qualquer atividade na área, nas coordenada geografica com o mapa e seu vertice em anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000042201525 em 11/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Edvaldo Do Nascimento , com área embargada de 17,6710 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 26,23 hectares, a qual foi desmatada a corte raso entre os anos 2009 e 2014, sem autorização do Órgão ambiental competente (Aut… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000041201581 em 11/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Marcos Aparecido De Sales , com área embargada de 26,2207 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 9,56 hectares, a qual foi desmatada a corte raso entre os anos 2009 e 2014, sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000049201547 em 27/11/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Bruno Alves Lemes De Souza , com área embargada de 26,6102 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 35,10ha , conforme memorial descritivo em anexo . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Ver mais