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Auto de Infração nº 9095316.0 - Infração da Flora em Juína - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000041201581 em 11/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Marcos Aparecido De Sales , com área embargada de 26,2207 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 9,56 hectares, a qual foi desmatada a corte raso entre os anos 2009 e 2014, sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto… Ver mais