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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000656202313 em 01/04/2023 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Jonas Cavalcante Matos , com área embargada de 84,9529 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 84,937 hectares na Fazenda Gleba Belém (parte 9) por desmatar a corte raso 84,937 hectares de vegetação nativa na propriedade anteriormente citada, no bioma cerrado, sem autorização da autoridade competente, conforme ID 2021DCD000007739, coordenadas geográficas 7° 24' 31.8… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/06/2019 , na localidade de Benedito Leite - MA , com área embargada de 83,5868 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica EMBARGADA a área de 86,76 hectares delimitada pelas coordenadas geográficas indicadas no memorial descritivo anexo. (ID2018DCD000003736). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000178201818 em 28/03/2018 , na localidade de Sítio Novo - MA , tendo como pessoa interessada Jose De Itamar Coelho Fonseca , com área embargada de 38,4590 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). - Art. 70 (1°) - Art. 72 (II, IV) - Lei Federal n° 9.605/98. Art. 3° (II-VII) - Art. 52 - Dec. Federal n° 6.514/08. - Embargo de uma área de 38,963 ha (hectares) de vegetação nativa de cerrado, fora da Reserva Legal, na Fazenda Vargem dos Currais - Gleba Data Alegre, situada no Município de Sitio … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001226201851 em 27/03/2018 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Fernando De Souza Freitas , com área embargada de 78,2894 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 §1° e 72, incisos II e VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º, incisos II e VII e art. 52. FICA EMBARGADA A ÁREA TOTAL DE 79,331 HA (HECTARES), NAS FAZENDAS ESTRELA DO NORTE E VENDA NOVA II, REFERENCIADAS PELAS COORDENADAS DE LAT. 05° 04' 00,55'' S E LONG. 047º 58' 16,2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001208201870 em 23/03/2018 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Comercial Carlos Nf Ltda - Me , com área embargada de 372,4745 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 e 72 da Lei 9605/98 Art. 3, II, IV e 52 do Dec 6514/08 Fica embargada área de 377,45 ha na Fazenda São Francisco, da Gleba Chaparral, no município de Açailândia, por desmatamento a corte raso sem autorização da autoridade competente. (DETER: 2017MDS005306) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001224201862 em 23/03/2018 , na localidade de Cidelândia - MA , tendo como pessoa interessada Claudivan Paz De Lima , com área embargada de 30,9414 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). - Art. 70 (1°) - Art. 72 (II, IV) - Lei Federal n° 9.605/98. Art. 3° (II-VII) - Art. 52 - Dec. Federal n° 6.514/08. - Embargo de uma área de 31,350 ha (hectares) de vegetação nativa de cerrado, fora da Reserva Legal, na Fazenda Paraibana - Gleba Zero Cinco - Lote 09, situada no Município de Cidelâ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001241201808 em 15/03/2018 , na localidade de Sítio Novo - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Da Silva Portilho , com área embargada de 47,5417 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 §1° e art. 72, incisos II e VII Decreto Federal 6514/08, art. 3º, incisos II e VII e artigo 52. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 48,231 HECTARES SITUADA GLEBA BOA ESPERANÇA, REFERENCIADA PELAS COORDENADAS DE LAT. 06°38'01,74'' S e LOG. 46º35'07,23'' O, CONFORME ESPECIFICADO N… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/05/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Osiel Batista Santos , com área embargada de 25,2728 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 inc 1º Com Art 72 inc II e VII DA LEI FEDERAL 9605 98. Art 3º inc II e VII com Art 52. Fica embargada a área com 25,29ha na gleba Rio Verde, coordenadas do centroide 4º12'34,76''S , 46º48'59,00W, até a sua completa regeneração ou regularização ambiental por parte do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000186201669 em 04/05/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Osiel Batista Santos , com área embargada de 111,8400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.70 inc 1º Com Art 72 II E VII DA LEI FEDERAL 9605 98. Art 3º inc II e VII com Art 51 do Decreto Federal 6514 08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000475201587 em 21/04/2015 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Ney Hartuqui , com área embargada de 174,6565 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA A ÁREA DE 174,65HECTARES DESMATADA NA FAZENDA LIBERDADE - GLEBA ITINGA A - NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. Ver mais