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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000012202495 em 10/11/2023 , na localidade de Campo Alegre De Lourdes - BA , tendo como pessoa interessada Manoel Dos Santos Ramos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades e funcionamento do empreendimento até revogação do presente termo pela autoridade julgadora. O embargo das atividades tem o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, causado pelo funcionamento irregular da empresa, nos termos do Artigo 108 do Decreto Fede… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002206202344 em 30/06/2023 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Fábio Sepúlveda Lima , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA ÁREA DO REFÚGIO PARADISO CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO AO PROCESSO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000124202340 em 06/06/2023 , na localidade de Santa Cruz Cabrália - BA , tendo como pessoa interessada Pedro Dos Santos Figueiredo , com área embargada de 4,8161 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 4,82 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descrivo em anexo, c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000731202325 em 02/03/2023 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Jose Augusto De Oliveira Silva , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam em bargadas as atividsdes de construção civil na área do Sítio Oliveira, conforme Memorial descritivo anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000674202384 em 02/03/2023 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Ronaldo Novaes Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam em bargadas as atividades de supressão da vegetação nativa, construção de tanque e extração de cascalho na Fazanda São José, em área equivalente a 2,0284 hectares, conforme mapa anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006100309201721 em 22/11/2016 , na localidade de Pedro Alexandre - BA , tendo como pessoa interessada Faustino José De Lima , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargadaa utilização de uma área de 1,1026 há no interior do imóvel rural denominado Fazenda Monte Sinai - Zona Rural Município de Pedro Alexandre - Bahia conforme memorial descritivo anexo ao processo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/05/2016 , na localidade de Uauá - BA , tendo como pessoa interessada Martinho Pedro De Amarante , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,3,III Lei 5197 67 1° Ter em cativeiro 25 ((vinte e cinco) pássaros da fauna silvestre Brasileira, em desacordo com a licença ou autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001091201574 em 20/11/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Pedro Rafalsky , com área embargada de 46,9919 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Decreto 6514/2008 93. Fica embargada duas áreas, 1ª área 40,16 há e área 2ª 6,82 hectares conforme polígono definido pelas coordenadas geográficas contidas no memorial descritivo em anexo, objeto do auto de infração nº … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000261201348 em 22/10/2013 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Ronaldo Marinho Da Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Artigo 66 do decreto federal 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000239201306 em 03/10/2013 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Arlete Da Penha Reisen Plaster , com área embargada de 13,9743 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 13,97 hectares de floresta desmatada irregularmente conforme mapa e polígono de coordenadas em anexo. Base legal Lei 9605/98, artigo 72 VII, Lei 12651/2012, artigo 51 §1§2 Decreto 6514/08, artigo 3º VII, artigo 101 II. Ver mais