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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000428202181 em 10/03/2021 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Pereira De Araujo , com área embargada de 20,7803 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado a área de 20,78 hectares para possibilitar a completa regeneração da vegetação nati Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000679202084 em 27/05/2020 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Henrique Krambeck Dos Santos . Conforme item VII do Art. 3° do Decreto Federal n° 6514/2008 e atendendo a determinação judicial do Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001319201966 em 23/09/2019 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Pereira De Araujo , com área embargada de 7,8294 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 7,83ha, decorrente do Auto de Infração 9179731-E, de 23/09/19, localizada no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000493201134 em 08/11/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Paulo Dias Carvalho , com área embargada de 188,6600 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). De acordo com o Decreto Federal 6514/08, artigo 3º item VII e artigo 108, fica embargada qualquer atividade na área de 188,66 hectares, cujas coordenadas geográficas são 51º50'5,81''W / 3º32'48,15''N, objeto do auto de infração nº 708867-D, por impedir a regeneração natural de floresta, até ulteri… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000169201035 em 17/05/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Celso Monteiro Jordao , com área embargada de 6,7719 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item II e VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada área de 6,70 hectares desmatada ilegalmente. Fica proibido desenvolver qualquer atividade na referida área, até a regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000113201081 em 14/05/2010 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Rodrigues De Oliveira , com área embargada de 12,2694 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 12,25 hectares de floresta fora de reserva legal desmatada a corte raso sem autorização da autoridade competente, até sua regularização. Polígono 30. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000260200755 em 19/04/2007 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Acelino Carneiro , com área embargada de 5,7954 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto nº3.179/99, fica embargado o desmatamento de 5,0 hectares de capoeira para fins de agropecuária, sem autorização do Ibama. Ver mais