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Auto de Infração nº 472116 - Desmatamento em Mazagão - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000260200755 em 19/04/2007 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Acelino Carneiro , com área embargada de 5,7954 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto nº3.179/99, fica embargado o desmatamento de 5,0 hectares de capoeira para fins de agropecuária, sem autorização do Ibama. Ver mais