ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000772202331 em 05/07/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Costa Santos , com área embargada de 4,9296 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 4,93 hectares no RETIRO SÃO FRANCISCO, vegetação nativa na Floresta Amazônica em área fora da reserva legal, que foi desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000773202386 em 05/07/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Costa Santos , com área embargada de 18,9175 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 18,91 hectares no RETIRO SÃO FRANCISCO, vegetação nativa da Floresta Amazônica em área de reserva legal que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alt… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001515202236 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Gerson Gomes Rocha , com área embargada de 20,8297 ha . Considerando o Auto de Infração QAHOH46V, da Ação de Fiscalização UQHX55E, Fica Embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril a área de 20,82 hectares suprimida dentro da reserva legal, sem autorização do Órgão Ambiental competente, consumado o ato mediante uso de fogo, sendo nos seguinte… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001496202248 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Elias De Oliveira , com área embargada de 60,3489 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 60,35 hectares da Floresta Amazônica, fora da reserva legal da Fazenda Coração Valente, sem licença da autoridade ambiental competente, de poligonos de coordenadas centrais: 50,65 há (0°6'25,78… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001520202249 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Gildo Moraes De Souza , com área embargada de 37,1876 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente à 37,19 hectares da Floresta Amazônica desmatada em área de reserva legal da Fazenda Sambura, sem autorização prévia do órgão ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001484202213 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Elias De Oliveira , com área embargada de 52,0141 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente 52,02 hectares de vegetação nativa da Floresta Amazônica, em área de reserva legal da Fazenda Coração Valente, sem licença da autoridade ambiental competente, de poligonos de coordenadas centrais:… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000110201390 em 29/04/2013 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Claudiano Ferreira Anaral , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Art. 3º ÍTEM VII do Dec. Federal 6514/08, fica EMBARGAA a àrea de 1,6 Ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000462201183 em 24/10/2011 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada José Ronaldo Sales Barbosa , com área embargada de 318,2190 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal nº 6514/08, fica embargada a área de 317,98 hectares, ficando proibida qualquer atividade na área em questão, objeto do auto de infração nº 728180-D, até ulterior deliberação. Área de 317,98 hectares embargada conforme croqui … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000016201179 em 21/12/2010 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Silene Conceição De Souza , com área embargada de 5,2747 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Foi embargada uma área de 5,27 hectares desmatada fora de reserva legal sem autorização da autoridade competente. Coordenadas geográficas 00º00'56,765''S 051º41'01,15''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000407201011 em 02/12/2010 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Comercial Gonçalves Ltda-Me , com área embargada de 22,6644 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Foi realizado o embargo da serraria com base no princípio de precaução, motivado pela existência de exploração ilegal de madeira nas cercanias do empreendimento, dentro da propriedade do dono da serraria, e por não haver, neste momento, nenhum PMF vinculado à esta serraria e que dê cobertura para … Ver mais