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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001065202332 em 17/08/2022 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Reserva Da Praia Negócios Imobiliária Ltda , com área embargada de 0,1227 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção do imóvel em área de preservação permanente (falésias da Praia do Retirinho) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/08/2022 , na localidade de Pentecoste - CE , tendo como pessoa interessada Boulevard Empreendimentos Imobiliários Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 28,03 há, localizada no interior da área de reserva legal, desmatada sem autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003652202013 em 05/11/2020 , na localidade de Paraipaba - CE , tendo como pessoa interessada Paraipaba Agroindustrial Ltda , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada as atividades de descarte dos residuos solidos (cocos que foram extraidos agua), na area de reserva legal do DNOCS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003135202044 em 02/06/2020 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Antônio Carlos Gomes Da Costa , com área embargada de 0,0520 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADES NA ÁREA A MARGEM DO AÇUDE SANTO ANTÔNIO DA RESERVA INDÍGENA PITAGUARY Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002686201957 em 24/07/2019 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Alexandre Santos Sousa , com área embargada de 0,0131 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 66 I FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 1776 METROS QUADRADOS NA AREA DE LOCALIZAÇÃO DAS COORDENADAS GEOGRAFICAS CITADAS ACIMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000750201612 em 03/05/2015 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Ambra Construções Ltda. , com área embargada de 0,1398 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada obra de esgoto e saneamento, no interior de reserva indigena Capoeira, nas coordenadas centrais acima . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000799201411 em 21/03/2014 , na localidade de Jucás - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Assis Dos Santos Filho , com área embargada de 21,4978 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 21,4614 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000039201404 em 06/12/2013 , na localidade de Viçosa Do Ceará - CE , tendo como pessoa interessada Flavio Albuquerque De Pinho Pessoa , com área embargada de 1,2233 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 1,22 ha por desmatamento na APA/Ibiapaba Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000032201484 em 25/11/2013 , na localidade de Quixadá - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Antônio Pompeu De Sousa Brasil , com área embargada de 12,4936 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 12,6 ha por desmatamento. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002051201364 em 13/11/2013 , na localidade de Viçosa Do Ceará - CE , tendo como pessoa interessada Marcio Henrique Soares Barreto , com área embargada de 8,7935 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 8,79 ha no Sitio São José Ver mais