ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002686201957 em 24/07/2019 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Alexandre Santos Sousa , com área embargada de 0,0131 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 66 I FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 1776 METROS QUADRADOS NA AREA DE LOCALIZAÇÃO DAS COORDENADAS GEOGRAFICAS CITADAS ACIMA Ver mais