ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000060201785 em 22/11/2016 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto Miotto , com área embargada de 41,3418 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52 Caput. Lei 12651/2012 26 Caput. Fica embargada a área de 41,33 ha, referente ao AI nº 9081738 - E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais N 00º 34' 40'' W 50º 42' 59… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000451201101 em 06/10/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto De Sousa Gomes , com área embargada de 74,7380 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). De acordo com o Decreto Federal nº 6514/08, artigo 3º item VII e artigo 108, fica embargada qualquer atividade nas áreas: área de 10 hectares 51º49'33,59''W 3º45'26,83''N, área de 05 Hectares 51º49'12.24''W 3º 44'30.68''N, área de 59.49 hectares 51º49'35.39''W 03º45'12.39''N, totalizando 74.49 hec… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000452201148 em 06/10/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto De Sousa Gomes , com área embargada de 103,5902 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Decreto Federal nº 6514/08, artigo 3º item VII e artigo 103, fica embargada qualquer atividade na área de 103,53 hectares, objeto do auto de infração nº 708865-D, até ulterior deliberação. Área embargada conforme mapa anexo com definição das Coordenadas dos vértices. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000457201171 em 06/10/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto De Sousa Gomes , com área embargada de 298,1356 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). De acordo com o Decreto Federal nº 6514/08, artigo 3º item VII e artigo 108, fica embargada qualquer atividade nas áreas de: 71 hectares 51º48'8.71''W 3º46'44.42''N, 53,23 hectares 51º49'39.48''W 3º45'47.89''N, e 173,72 hectares 51º49'26.32''W 3º44'38.87''N, ambas objetos do auto de infração nº 70… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000450201159 em 06/10/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto De Sousa Gomes , com área embargada de 174,2116 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL 6.514/08, ART. 3°, ITEM VII E ART. 108, FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 174,12HA, OBJETIVO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°708863/D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. ÁREA EMBARGADA CONFORME MAPA ANEXO COM DEFINIÇÃO DAS COORDENANDAS DOS VÉRTICES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000535200912 em 02/09/2009 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto De Sousa Gomes , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o Art. 3º, Ítem VII do Decreto Nº 6.514/08, fica embargada qualquer atividade inclusive Agropastoris nas 40 hectares desmatada nas margens esquerda do Rio Pantanary e Igarapé Limão ambos lados, equivalente a extensão de 8 Km de comprimento por 50 metros de largura - Coord. Geog. N 03… Ver mais