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Auto de Infração nº 708865.0 - Desmatamento em Oiapoque - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000452201148 em 06/10/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto De Sousa Gomes , com área embargada de 103,5902 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Decreto Federal nº 6514/08, artigo 3º item VII e artigo 103, fica embargada qualquer atividade na área de 103,53 hectares, objeto do auto de infração nº 708865-D, até ulterior deliberação. Área embargada conforme mapa anexo com definição das Coordenadas dos vértices. Ver mais