ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003264202397 em 13/12/2023 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Gilberto De Moraes Bento , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes do autuado, de acordo com o Artigo 101 e 108 do Decreto Federal 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003255202304 em 12/12/2023 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Jonatan Gilberto Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de Criação Amadora de Passeriformes - Sispass conforme arts. 101, II, Parágrafo 1º e 108 do Decreto Federal 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000774201611 em 21/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Gilberto Antonio Do Nascimento , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 10 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais