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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000031201722 em 06/02/2017 , na localidade de Assis Brasil - AC , tendo como pessoa interessada Nacelio Pereira Nogueira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 44 Decreto 6472/08 1º Fica embargada o uso e o aproveitamento de 14,382 metros cubicos de MOGNO (Swietenia macrophyll) sendo 94 peças que estão apreendidas nas coordenadas geograficas centrais S 10º44'11,7'' e W 69º29'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000407201537 em 08/10/2015 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Enivaldo Castro Lima , com área embargada de 5,1809 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 e 60 I Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares de 5,20 hectares, referente ao AI 9069298-E, para possibilitar a completa regeneração natural da … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000406201592 em 08/10/2015 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Sebastiao Lourenço De Souza , com área embargada de 14,7800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 e 60 I Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares de 14,78 hectares, referente ao AI 9069282-E, para possibilitar a completa regeneração natural da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000398201584 em 02/10/2015 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes De Araujo , com área embargada de 6,0477 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 § 4º. Fica apartir desta data embargada para qualquer atidade em especial as de cunho agropastoris na área de 6,0 hectares desmatada sem autorização localizada atraves do ID nº 2015JAR0100 nas co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000314201341 em 20/08/2013 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Sérgio Borer Da Silva , com área embargada de 18,3682 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A ÁREA DE 18,30 HA. DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO NO IMÓVEL ACIMA QUALIFICADO CAMPO 15 E AVIVADO ATRAVÉS DO AI.DESCUMPRIMENTO DO EMBARGO TOTAL OU PARCIAL APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 18 II EM I E II E 2900 DEC. 6514/08 FI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000316201330 em 19/08/2013 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Alves De Souza , com área embargada de 14,8000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica a partir desta data embargada para qualquer atividade a área autuada de 14,80 hectares desmatada sem autorização. O descumprimento do embargo, total ou parcial, ensejará a aplicação cumulativa das sanções previstas nos artigos 18, item I e II e 25 do Decreto 6514/2008. Fica o autuado impedido… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000320201306 em 19/08/2013 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Raimundo Bezerra De Souza , com área embargada de 21,4000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a partir desta data para toda e qualquer atividade, em especial as de cunho agropastoril, 21,40 hectares semi-desmatados sem autorização, correspondente aos vértices do polígono 2013677078. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000319201373 em 17/08/2013 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Aristeu Ferreira Noronha , com área embargada de 13,5989 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADES A ÁREA DE 13,60 HA, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO NO ENDEREÇO ACIMA QUALIFICADO NO CAMPO 08, CORRESPONDENTES AS VÉRTICES DO POLÍGONO 2013 6+E 079B. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000315201395 em 17/08/2013 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Caetano De Brito , com área embargada de 19,7995 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica a partir desta data embargada para qualquer atividade a área de 19,80 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000308201393 em 16/08/2013 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Marinho Paulo Gonçalves , com área embargada de 12,2652 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO A PARTIR DESTA DATA UMA ÁREA DE 12,2 HECTARES DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NAS COORDENADAS: A - 09°25'31,5 S 67°48'56,5 W, B 09°25'24,7 S 67°49'02,6 W, C 09°25'31,0 S 67°49'12,4 W, D 09°25'35,0 S 67°49'11,0 W, E 09°25'38,3 S 67°49'14,8 W, F 09°25'40,6 S 6… Ver mais