ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000407201537 em 08/10/2015 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Enivaldo Castro Lima , com área embargada de 5,1809 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 e 60 I Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares de 5,20 hectares, referente ao AI 9069298-E, para possibilitar a completa regeneração natural da … Ver mais