Resultados para 2002000406201592 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9069282.0 - Infração da Flora em Feijó - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000406201592 em 08/10/2015 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Sebastiao Lourenço De Souza , com área embargada de 14,7800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 e 60 I Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares de 14,78 hectares, referente ao AI 9069282-E, para possibilitar a completa regeneração natural da… Ver mais