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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001198201841 em 25/04/2018 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Cristiane Raquel Guilherme Guedes 07002496484 , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 66 I Instrução Normativa 5/2012 3° II, IV FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), ATE A SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001332201481 em 13/06/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Adahil Do Nascimento De Lima , com área embargada de 2,8234 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei: 9605/98 Art: 70, 1°- 72, II Dec: 6514/ 2008 Art 3º II Fica Embargada toda e qualquer atividade de carcinicultura em uma área de 2,82 há, compreendida entre as coordenadas Geográfica: 043525/374451 - 043526/374447 - 043432/374447 - 043431/374452 até adecisão superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001597201489 em 14/07/2014 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada José Rodrigues Sobrinho , com área embargada de 1,4287 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, único. I Resolução 237/97 1º II fica Embargada uma área de 1,08 hectares para qualquer atividade, até adecisão superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001303201419 em 05/06/2014 , na localidade de Granja - CE , tendo como pessoa interessada Construtora G & F Ltda , com área embargada de 1,3216 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 43 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001322201445 em 05/06/2014 , na localidade de Granja - CE , tendo como pessoa interessada Construtora G & F Ltda , com área embargada de 8,5009 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12.651/2012 26 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001364201991 em 23/04/2019 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Wanderley Bezerra Leite , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° FICA EMBARGADO A AREA DE USO DE QUALQUER ATIVIDADES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002143201182 em 10/10/2011 , na localidade de Acopiara - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Alves Peixoto , com área embargada de 3,8178 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas/interditadas área de 3,81 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000476201177 em 23/02/2011 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Maria Eurimar Martins Do Monte , com área embargada de 0,0910 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica interditada área de 0,108 hectares no perímetro de coordenadas 38º27'37,56''W 03º56'34,38''S, 38º27'36,15''W 03º56'33,3''S, 38º27'35,4''W 03º56'33,60''S, 38º27'35,80''W 03º56'34,70''. Ver mais