Florestas em Todos os registros no Amapá (AP) - Página 8

Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000016201179 em 21/12/2010 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Silene Conceição De Souza , com área embargada de 5,2747 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Foi embargada uma área de 5,27 hectares desmatada fora de reserva legal sem autorização da autoridade competente. Coordenadas geográficas 00º00'56,765''S 051º41'01,15''W. Ver mais

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000748200863 em 25/09/2008 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Rosinaldo Corrêa , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De conformidade com o auto de infração 472682-D, fica embargada uma área de 1,00 hectare de floresta nativa derrubada sem autorização do órgão ambiental competente nas coordenadas geográficas 01º54'44,5''N 050º55'24,1''W, 01º54'43,8''N 50º55'20,5''W. Ver mais

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000577200953 em 07/10/2009 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Edio Pereira De Oliveira , com área embargada de 13,3991 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada qualquer tipo de atividade na área de 13,31 hectares que foi desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, portanto em infringência ao artigo 52 do Decreto 6.514/08, e que é definida pela coordenada central 00º59'4.5''N 51º18'0.0''W SAD 69, além do mapa anexo, contendo a … Ver mais

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000853200801 em 08/12/2008 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Carlos Luiz Pereira , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). DE ACORDO COM O DECRETO 6.514/08, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 4,00 HA DE FLORESTA SECUDÁRIA (CAPOEIRA) DE DOMÍNIO PÚBLICO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000875200862 em 29/12/2008 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Josemar Ananias De Pontes , com área embargada de 22,7000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 22,7 hectares de floresta fora de reserva legal desmatada a corte raso sem a devida autorização ambiental. Ver mais

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000129201174 em 17/03/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , com área embargada de 13,0820 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 72, item VII da Lei 9.605/98, com o art. 3°, item vii, art. 15, art. 15-a, art. 51, art. 108 do Decreto Federal 6.514/08, e considerando que foi constatado exploração florestal irregular no Lote 313 do P.A. Nova Canaã, considerando que o sr. José Gonçalves dos Santos, assent… Ver mais

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000159201181 em 11/04/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Dos Santos Santana , com área embargada de 35,1323 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15-A e artigo 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, fica proibida qualquer atividade na área de 35,10 hectares, nas coordenadas geográficas 00º38'53,15''N 051º32'30,17''W. Mapa anexo. Ver mais