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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000698201043 em 27/09/2010 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Edio Otalibio Alves , com área embargada de 73,5095 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). COM O OBJETIVO DE PREVENIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E DE RESGUARDAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME ART. 101 §1º DO CEDRETO FEDERAL 6.514/08, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 77,43 HECTARES, DESMATADA EM LOCAL NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO (ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: TERRA INDÍGENA KAYABI, JACAREAC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000030201187 em 07/12/2010 , na localidade de Tabaporã - MT , tendo como pessoa interessada Plinio Socreppa , com área embargada de 281,6731 ha , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, BEM COMO PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 110,84 HECTARES LOCALIZADA NA FAZENDA PLUS, TABAPORÃ/MT, POR DESCUMPRIR EMBARGO ANTERIOR (TEI Nº 2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001285201499 em 03/10/2014 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Mozart Barbosa Nunes , com área embargada de 13,1642 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60. Fica embargada a área de 14,55 hectares, referente ao Auto de Infração 9056718 E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas central 06º 16' 26'' S e 055º 55' 47''W, conforme … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/10/2014 , na localidade de Cotriguaçu - MT , com área embargada de 16,7000 ha . Artigo 50 do Decreto Federal 6514/2008. Artigo 66 da IN 10/2012. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 16,7 Hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano 2014 sem autorização do Órgão ambiental competente. A infração foi consumada mediante uso de fogo. - Mapa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000713201476 em 07/10/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Remilson De Sousa Medrado , com área embargada de 27,8311 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF-88 225 4° Ficam embargadas todas as atividades agropecuárias e de retirada de madeiras ou supressão de vegetação, exceto as relacionadas ao combate a incendios florestais, na area de 27,8 hectares l… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000693201433 em 12/10/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Joao Alves Da Conceiçao , com área embargada de 18,0830 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 4° FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE RETIRADA DE MADEIRA OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EXCETO AS RELACIONADAS AO COMBATE DE INCENDIOS FLORESTAIS, NA AREA DE 18,08 HE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000710201432 em 12/10/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Ageu Costa Lira , com área embargada de 15,4020 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF-88 225 4° Ficam embargadas todas as atividades agropecuárias e de retirada de madeiras ou supressão de vegetação, exceto as atividades relacionadas ao combate de incendios florestais, na area de 15,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000131201437 em 20/10/2014 , na localidade de Rio Azul - PR , tendo como pessoa interessada Mario José Pallu , com área embargada de 2,3076 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 1,89 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado anexo. O embargo busca a recuperação da área impactada de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos artigos 16, 101 (inciso II) e artigo 108 do Decreto Federal 6… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000077201553 em 21/11/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Mario Lucio Da Silva , com área embargada de 50,1759 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 50,16 ha , referente ao AI - 9046268-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa , no poligono de coor. centrais S- 08°08 40,326 W-55°06 10,364, de ID- 2014LC8003761, comforme m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000309201521 em 30/01/2015 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada José Edelcio Vanzela , com área embargada de 45,1847 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII - 50 e 60. Fica proibido exercer qualquer atividade que impeça a regeneração da vegetação nativa, na área embargada de 45,19 há, na Fazenda Vanzella, objecto do Auto de Infração n° 9058419-E, até ulterior deliberação, área embar… Ver mais