ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000713201476 em 07/10/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Remilson De Sousa Medrado , com área embargada de 27,8311 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF-88 225 4° Ficam embargadas todas as atividades agropecuárias e de retirada de madeiras ou supressão de vegetação, exceto as relacionadas ao combate a incendios florestais, na area de 27,8 hectares l… Ver mais