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Auto de Infração nº 505483.0 - Desmatamento em Jacareacanga - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000698201043 em 27/09/2010 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Edio Otalibio Alves , com área embargada de 73,5095 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). COM O OBJETIVO DE PREVENIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E DE RESGUARDAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME ART. 101 §1º DO CEDRETO FEDERAL 6.514/08, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 77,43 HECTARES, DESMATADA EM LOCAL NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO (ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: TERRA INDÍGENA KAYABI, JACAREAC… Ver mais