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Auto de Infração nº 9079674.0 - Infração da Flora em Novo Repartimento - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000693201433 em 12/10/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Joao Alves Da Conceiçao , com área embargada de 18,0830 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 4° FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE RETIRADA DE MADEIRA OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EXCETO AS RELACIONADAS AO COMBATE DE INCENDIOS FLORESTAIS, NA AREA DE 18,08 HE… Ver mais