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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001104200854 em 07/05/2008 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Antonio De Oliveira Ramos , com área embargada de 10,0093 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001105200807 em 07/05/2008 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Edis Moreira De Paiva , com área embargada de 13,0592 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000923200827 em 09/05/2008 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Walington Fechio , com área embargada de 499,9993 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades econômicas, na fazenda Princesa da União - nas Coord. Geog.: 10°34`24.4 S e 054°22`15.2 W - por desmatar não autorizado, conforme art. 2°, § 11, do Dec. Federal 3.179/99, caracterizado o descumprimento do art. 225, 4° da Const. Federal, em área de 50… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000536200804 em 13/05/2008 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada José Valentino Da Silva , com área embargada de 32,0001 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril em uma área de 32,0 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do órgão ambiental competente, ID B18. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000532200818 em 15/05/2008 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada João Batista Pereira Dos Santos , com área embargada de 46,0014 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade, em especial as de cunho agropastoril, na área de desmate de 46,0 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização dos órgãos competentes, ID B16, que venha impedir a regeneração da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000524200871 em 16/05/2008 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Reginaldo Resende Da Silva , com área embargada de 24,9984 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 25,0 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do órgão ambiental competente, ID 312C-AM. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001213200851 em 16/05/2008 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Waldir Jacinto Brandão , com área embargada de 297,7700 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas todas as atividades constantes nos 297,77 hectares, objeto do auto de infração por destruir floresta nativa, objeto de especial preservação, até ulterior deliberação. 03º28'42,19''S 49º29'16,84''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000942200853 em 21/05/2008 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Nonato Bernardo Duarte , com área embargada de 17,2714 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área 73,729 no assentamento Planalto do Iriri nas parcelas 86 e 87 nos polígonos: 10°06'31.9'' S e 054°04'06.9' W conforme cálculo da área em UTM em anexo, por desmatar sem autorização de acordo com art. 2° §11 do Decreto Federal 3.179/99 descumprimento do art. 225 § da C.F. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000720200816 em 21/05/2008 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Celestino Ferreira Filho , com área embargada de 61,1254 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE (AUTUADA) DIGO NA ÁREA AUTUADA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE REFERÊNCIA S 07° 03´04,0 E W 055° 35´38,2 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000752200811 em 24/05/2008 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Osvaldo Ferreira Rocha , com área embargada de 46,2360 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades agropastoris na área objeto da autuação (46,2306 hectares de floresta amazônica destruída) até determinação em contrário. Coordenadas geográficas de referência: S 07º14'22,86'' W 55º30'52,72''. Ver mais