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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000217201488 em 16/08/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 31,6311 ha . De acordo com o art. 108, § II do Decreto Federal 6.514/08, combinado com o art. 33 da IN 10/12-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas medidas de prevençao contra fogo e de preservaçao ambiental, em uma area de 31,662ha, localizada no Bioma Amazonico, decorrentes do p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000214201444 em 16/08/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 21,5559 ha . De acordo com o art. 108, § II do Decreto Federal 6.514/08, combinado com o art. 33 da IN 10/12-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas de prevençao contra fogo e de preservaçao ambiental, em uma area de 21,580ha, localizada no Bioma Amazonico, decorrentes do poligono … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101375201760 em 09/10/2017 , na localidade de Nossa Senhora Da Glória - SE , tendo como pessoa interessada Givaldo Leite Sampaio , com área embargada de 23,2669 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada uma área de 23,3 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme memorial … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001195201838 em 20/09/2018 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada José Ribamar Benicio Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades que possa impedir a completa regeneração da vegetação nativa, no local da extração de minerio, objeto do Auto de Infração n° 9224263-E, datado de 19/09/2018, ate decisão Ad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001633201890 em 13/11/2018 , na localidade de Poço Redondo - SE , tendo como pessoa interessada João Alves De Souza , com área embargada de 7,3293 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto Federal 6514/08 15-A, 15-B e 16 Fica embargada a área de 7,2 hectares de vegetação nativa do bioma caatinga desmatada sem autorização do órgão ambiental competente até a reparação do dano ambiental e decisão da autor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000012201932 em 29/01/2019 , na localidade de Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Joaquim Dietz Filho , com área embargada de 103,6675 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 52 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 103,6256 HECTARES (MAPA ANEXO), NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA SOBERBO, MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GOIÁS, EXCETO PREVEN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001396201840 em 10/05/2018 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Claudio Goliczeski , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada uma área de 182,4536 hectares no imóvel descrto abaixo, não podendo desenvolver ativides agrosilvopastoril, exceto na prevenção no combate a incêndios florestais, até a devida de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000913201881 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Anderson Conceição Martins , com área embargada de 5,0229 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de carcinicultura em uma área de 4,97 hectares, objeto de obra irregular após 20 de julho de 2016. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000948201810 em 22/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Adolfo Ramos Santos Neto , com área embargada de 2,5919 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de carcinicultura em uma área de 2,6 hectares, objeto de obra irregular entre os anos de 2016 e 2018. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/03/2018 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Maria Estela De Lemos Lima Santoro , sendo a infração "Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 caput Instrução Normativa Seap/MMA02/2006 1. Ficam embargadas quaisquer atividades de pesca com a embarcação Giovannamar I, inscrição na MB 382.004.382-9, AB 11,90, comprimento 18,00, até a comprovação perante o Ibama RJ SUPES… Ver mais