ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001633201890 em 13/11/2018 , na localidade de Poço Redondo - SE , tendo como pessoa interessada João Alves De Souza , com área embargada de 7,3293 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto Federal 6514/08 15-A, 15-B e 16 Fica embargada a área de 7,2 hectares de vegetação nativa do bioma caatinga desmatada sem autorização do órgão ambiental competente até a reparação do dano ambiental e decisão da autor… Ver mais