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Auto de Infração nº 9224263 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Oiapoque - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001195201838 em 20/09/2018 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada José Ribamar Benicio Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades que possa impedir a completa regeneração da vegetação nativa, no local da extração de minerio, objeto do Auto de Infração n° 9224263-E, datado de 19/09/2018, ate decisão Ad… Ver mais