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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001035201111 em 28/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Naves Jose Bispo , com área embargada de 658,4695 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Considerando a destruição de Floresta Nativa, sem autorização do orgão ambiental competente, dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, que configurou a infração descrita no Auto de Infração n. 456406/D com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da áre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Eduardo Antonio Da Silva Faustino , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 caput Portaria 107/93-N 1 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco à espécie ameaçada boto cinza, e afim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003810201617 em 22/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Vicente Gonzales Perez , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 caput Portaria 107/93-N 1 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco à espécie ameaçada boto cinza, e afim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada qualquer atividade pesquei… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000932201108 em 23/06/2011 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Sebastiao Ribeiro De Araujo , com área embargada de 268,1503 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária detro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no Auto de Infração n. 651988/D com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 268,13 ha de ár… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000866201168 em 24/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Jose Donizete Boldrin , com área embargada de 2133,3200 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou A.I. n. 651237/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 2.133,32 ha de área da Faz Chave de Ouro, confor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001080201673 em 21/10/2016 , na localidade de Macaíba - RN , tendo como pessoa interessada Gm Empreendimentos Ltda . Art. 48 do Decreto n.o 6.514/2008 e Art. 5° da Lei n° 11.428/2006. Fica embargada uma area degradada por desmatamento, com impedimento de regeneração, de 1,13 hectare da Fazenda Ubaia (Macaiba RN), pertencente ao Bioma Mata Atlantica e referente ao Poligono desmatado n.o 06, com o centroide nas c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001080201673 em 21/10/2016 , na localidade de Macaíba - RN , tendo como pessoa interessada Gm Empreendimentos Ltda . Art. 49 do Decreto n.o 6.514/2008 e Art 14 da Lei n.o 11.428/2006. Fica embargada uma area desmatada totalizando 5,93 hectares da Fazenda Ubaia (Macaiba/RN), pertencente ao Bioma Mata Atlântica e refente aos seguintes poligonos desmatados, com os referidos centroides: Poligonos n.os 03 (5° 53' 0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000016201624 em 24/03/2016 , na localidade de Mangueirinha - PR , tendo como pessoa interessada Aecio Flavio Da Silva , com área embargada de 279,3063 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 279,604 hectares localizadas em áreas de Plano de Manejo Florestal onde ocorreu o impedimento de regeneração, objeto do Auto de Infração n. 9093476-E, com objetivo de recuperação do dano ambiental causado, exceto atividades que visem agilizar o proc… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/11/2017 , na localidade de Jaborandi - BA , tendo como pessoa interessada Lenoir Michailoff , com área embargada de 53,2870 ha . Art. 70 da Lei 9.605/1998 de Crimes Ambiebtais e Art. 38 do Decreto 3.179/1999. Com fundamento 101, II, Parg. 1º do Decreto 6.514/2008, fica embargada a área de 53,287 hectares de vegetação nativa do Bioma de Cerrado, na Fazenda São Luiz, zona rural do município de Jaborandi/BA, localizada pelo AI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000016201624 em 24/03/2016 , na localidade de Mangueirinha - PR , tendo como pessoa interessada Aecio Flavio Da Silva , com área embargada de 279,3063 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 279,604 hectares localizadas em áreas de Plano de Manejo Florestal onde ocorreu o impedimento de regeneração, objeto do Auto de Infração n. 9093476-E, com objetivo de recuperação do dano ambiental causado, exceto atividades que visem agilizar o proc… Ver mais