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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/08/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Diego Forlan Moraes , com área embargada de 176,2700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4. Com fundamento no Art. 101, II Parag. 1º do Decreto Federal nº 6.514/2008, fica embargada uma área de 176,27 hectares, na Faz, Estância Vale Verde, delimitada pela Coordenadas geográficas no mapa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001037201101 em 28/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Aparecido Divino De Jesus , com área embargada de 53,1775 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Considerando a destruição de floresta nativa amazônica, sem autorização do orgão ambiental competênte, dentro dos limites da T. I. Marawatsede, o que configurou a infração descrita no A. I. 456405/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000028201659 em 18/04/2016 , na localidade de Coronel Domingos Soares - PR , tendo como pessoa interessada Francisco Puton , com área embargada de 6,8789 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 6,86 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado em anexo, considerada de preservação permanente. O embargo busca a recuperação da área impactada de forma irregular, estando devidamente fundamento nos artigos 16, 101 (inci… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001232201122 em 22/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Manoel Ornellas De Almeida , com área embargada de 141,1814 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Considerando a destruição da floresta nativa, sem autorização do orgão ambiental competente, dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no A. I. 651985/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam em… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 46,60 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Cariré - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 10,15 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Iguatu - CE.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000844201106 em 24/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Edi De Oliveira Vieira , com área embargada de 1574,0944 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento da atividade agropecuária dentro dos limites da terra Indígena Maraiwatsede. Com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área em questão, ficam embargados 1.574,11 hectares de área da Fazenda Belica II, conforme coordenadas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000851201108 em 28/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Aparecido Divino De Jesus , com área embargada de 128,3432 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no Auto de Infração n. 456404/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 128,34 ha de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000028201659 em 18/04/2016 , na localidade de Coronel Domingos Soares - PR , tendo como pessoa interessada Francisco Puton , com área embargada de 6,8789 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 6,86 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado em anexo, considerada de preservação permanente. O embargo busca a recuperação da área impactada de forma irregular, estando devidamente fundamento nos artigos 16, 101 (inci… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Manuel Palmas Bragado , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 caput Portaria 107/93-N 1 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco à espécie ameaçada boto cinza, e afim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada qualquer atividade pesqueir… Ver mais