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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/04/2017 , na localidade de Barra - BA , tendo como pessoa interessada Jose Paulo Nunes , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Com fundamento no Art.101, II Parag. 1º, do Decreto 6.514/2008, fica embargada a atividade de plantio da lavoura de feijão de corda e batata doce, na fazenda Campo Formoso/Ipueiras, Km 07 BA 161, zona rural de Barra/BA, até p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000133201964 em 02/10/2019 , na localidade de Correntina - BA , tendo como pessoa interessada Dino Romulo Faccioni , com área embargada de 1886,6520 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Com fundamento no Artigo 101, II Parg. 1° do Decreto Federal 6.514/2008 fica embargada uma área de 1.886,6524 hectares de vegetação nativa de Cerrado, delimitada pelas coordenadas geográfica contidas no Mapa GPS TrackMack, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000805201816 em 11/05/2018 , na localidade de Cedro De São João - SE , tendo como pessoa interessada Jose Luciano Nascimento Lima , com área embargada de 15,9043 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Com fundamento no art. 101, II do Decreto 6.514/2008, Fica embargada uma area de 15,98 Ha localizada na Fazenda Saco do Cocho com coordenadas geográficas de referência LAT 10°14'01,96''S/LONG 36°53'18,41'' W, referente aos ta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/07/2017 , na localidade de Muquém De São Francisco - BA , tendo como pessoa interessada Joquim Francisco Da Rocha , com área embargada de 191,4180 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Com fundamento no Art. 101, II, Parg. 1º do Decreto 6.514/2008, fica embargada a área de 191,4175 hectares, na faz. Barreiro, zona rural de Muqué do São Francisco/BA, nas coordenadas geográficas (WGS84), nos mapas em anexo no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000867201296 em 22/10/2012 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 22,1600 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima, na área do polígono com 22,16 hectares, ID 045C do mapa anexo. A atividade é tipificada no artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2008 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamento nos artig… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000804201863 em 11/05/2018 , na localidade de Aquidabã - SE , tendo como pessoa interessada Ivanilton Campos De Santana , com área embargada de 2,1910 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 66 Com fundamento no art. 101,II do Decreto 6.514/08, fica embargada uma área de 2,20 Ha localizada no Sítio Lagoa do Saco, com coordenadas de referência LAT 10°17'50'' S /LONG 37°01'08''W, referente aos tanques de peixe, a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003959201972 em 18/06/2019 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Leonildo Martelli , com área embargada de 216,9175 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Com fundamento no Artigo 101, II § 1° do Decreto Federal 6.514/2008, fica embargada uma área de 216,09 hectares na Fazenda KN, localizada na Gleba São Bento, delimitada pelas coordenadas geográf… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000027201612 em 18/04/2016 , na localidade de Coronel Domingos Soares - PR , tendo como pessoa interessada Francisco Puton , com área embargada de 12,9924 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área impactada de 13,0 hectares objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado em anexo. O embargo busca a recuperação da área impactada de forma irregular, estando devidamente fundamento nos artigos 16, 101 (inciso II) e artigo 108 do Decreto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000914201118 em 23/06/2011 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Juscelino Jose Canova , com área embargada de 244,2967 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede o que configurou a infração descrita no A. I. 651234/D com objetivo de impedira continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área ficam embargados 241,24 ha de área da Fazenda Ca… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000018201613 em 17/03/2016 , na localidade de Mangueirinha - PR , tendo como pessoa interessada Manoel Evair Teixeira Dos Santos , com área embargada de 2,7707 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 2,77 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado em anexo. O embargo busca a recuperação da área destruída/impactada de forma irregular, estando devidamente fundamento nos artigos 16, 101 (inciso II) e artigo 108 d… Ver mais