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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/06/2016 , na localidade de Riacho De Santana - BA , tendo como pessoa interessada Lucelia Coutinho Machado , com área embargada de 70,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Com fundamento no Artigo 101, II, Paragráfo1° do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada uma área de 70,00 hectares de vegetação nativa do Bioma de Caatinga, na Fazenda Alagoinha, conforme Documentos anexos no Processo, bem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000081201783 em 28/01/2017 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada Claudino Comunello , com área embargada de 981,7200 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Const. Federal 1988 225 § 4 Com fundamento no Artigo 101, Paragrafo 1° do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada todo imóvel Fazenda Planalto, de acordo a Decisão Interlocutória N. 19/2015, exeto a construção de aceiros e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000417202637 em 24/04/2026 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Dayvison Rafael Alves Aquino , com área embargada de 0,4504 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a execução de atividade de exploração mineral sem a licença ambiental, em desacordo com a legislação ambiental vigente, impõe-se a adoção de medida administrativa cautelar, consistente no embargo da atividade e da área afetada, com fundamento nos arts. 3º, inciso VII, 66 e 101 do Decret… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000018201613 em 17/03/2016 , na localidade de Mangueirinha - PR , tendo como pessoa interessada Manoel Evair Teixeira Dos Santos , com área embargada de 2,7707 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 2,77 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado em anexo. O embargo busca a recuperação da área destruída/impactada de forma irregular, estando devidamente fundamento nos artigos 16, 101 (inciso II) e artigo 108 d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018005104200136 em 18/07/2001 , na localidade de Óbidos - PA , tendo como pessoa interessada Otávio Augusto De Souza Simões Rodrigues , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Coordenadas UTM k 666186 UTM 9.789.089 Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 58,81 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Crateús - CE.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000133201964 em 02/10/2019 , na localidade de Correntina - BA , tendo como pessoa interessada Dino Romulo Faccioni , com área embargada de 1886,6520 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Com fundamento no Artigo 101, II Parg. 1° do Decreto Federal 6.514/2008 fica embargada uma área de 1.886,6524 hectares de vegetação nativa de Cerrado, delimitada pelas coordenadas geográfica contidas no Mapa GPS TrackMack, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/07/2017 , na localidade de Muquém De São Francisco - BA , tendo como pessoa interessada Joquim Francisco Da Rocha , com área embargada de 191,4180 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Com fundamento no Art. 101, II, Parg. 1º do Decreto 6.514/2008, fica embargada a área de 191,4175 hectares, na faz. Barreiro, zona rural de Muqué do São Francisco/BA, nas coordenadas geográficas (WGS84), nos mapas em anexo no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000805201816 em 11/05/2018 , na localidade de Cedro De São João - SE , tendo como pessoa interessada Jose Luciano Nascimento Lima , com área embargada de 15,9043 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Com fundamento no art. 101, II do Decreto 6.514/2008, Fica embargada uma area de 15,98 Ha localizada na Fazenda Saco do Cocho com coordenadas geográficas de referência LAT 10°14'01,96''S/LONG 36°53'18,41'' W, referente aos ta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/02/2016 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , tendo como pessoa interessada Leandro Rodrigues Figueira , com área embargada de 48,8777 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Com fundamento no Artigo 101, II PARG. 1° do Decreto 6.514/2008, fica embargada uma área de 48,6667 hectares, delimitada pelas coordenadas geográficas (WGS-84), relacionadas no mapa anexo ao p… Ver mais