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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001027965202017 em 13/11/2020 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Angelo Ferreira Da Silva Filho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 46,8 hectares no interior da Terra Indígena Araweté Igarapé Ipixuna, conforme polígono em anexo. O embargo da área e de quaisquer atividades nela tem fundamento na infração ambiental enquadrada no artigo 49 do Decreto 6.514/2008, com vistas à recuperação da vegetação nat… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001412201861 em 17/04/2018 , na localidade de Palmares Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada João Perdomini , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/08 4° VI - Fundamento Artigo 5° da Lei n.° 11.428/2006 , paragafo 1°, Artigo 101 e Art. 108 do Decreto n.o 6.514/2008 , Art. 1° do Decreto n.o 6.660/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/10/2017 , na localidade de Rio De Contas - BA , tendo como pessoa interessada Marcelo Badaró Pereira Albuquerque , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 com fundamento no Artigo 101, II Parag. 1° do Decreto Federal 6.514/2008, fica embargada toda atividade relacionada à agricultura irrigada, inclusive a captação de água. Fica ressalvada a colheita da presente safra 2017. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/08/2014 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Amorim Material De Construcao Ltda Me , com área embargada de 0,6360 ha . Art. 70 c/c 72 da Lei 9.605/98 Art. 3° c/c 66 do Decreto 6.514/08 Com fundamento no art. 101, II, §1° do Decreto 6514/08, fica embargada uma área de 0,6363 hectares delimitada pelas coordenadas geográficas (SAD 69) abaixo relacionadas, bem como as atividades realizadas nesta área, até posterior m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004818201692 em 14/09/2016 , na localidade de Nova Canaã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Ademar Guimarães Moitinho , com área embargada de 283,7001 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constada a destruição de 283 ha de formação de vegetação nativa fora da área de reserva legal, por infrigencia dos artigos fundamento aLei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII e art 52, fica embargada a area de 283 ha da Fazenda Água Boa conforme coordenadas do memorial… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 59,35 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aquiraz - CE.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000188201066 em 06/04/2010 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Lufamar Ind. E Com. De Madeiras Ltda - Epp , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE QUEIMA DE RESÍDUOS COMO FORMA DE DESCARTE DOS MESMOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, INCISO II, ALÍNEA a, DO DECRETO FEDERAL 2661/1998, SOB PENA DA EMPRESA LUFAMAR IND. E COM. DE MADEIAS LTDA-ME INCORRER NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 79 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/10/2017 , na localidade de Rio De Contas - BA , tendo como pessoa interessada Kamila Das Graças Coelho , com área embargada de 36,0220 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Com fundamento no Artigo 101, II, Parag. 1° do Decreto Federal 6.514/2008, fica embargada uma área de 36,0219 hectares, na fazenda Mineirão, bem como as atividades nesta área, atè posterior manifestação da autoridade julgado… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/04/2016 , na localidade de Santa Rita De Cássia - BA , tendo como pessoa interessada Jairo Castelo De Souza , com área embargada de 53,8680 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52 Com fundamento no Artigo 101, II PARG. 1°do Decreto 6.514/2008, fica embargada uma área de 53,8679 hectares na Fazenda Mulungu, delimitada pelas coordenadas geográficas do poligono contida no Processo, até posterior manifes… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/12/2017 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Jose Emilio Reis . Fica embargada obra potencialmente poluidora (fossa) instalada sem autorização do órgão ambiental competente, com fulcro no artigo 101,II do Decreto Federal 6.514/14, até posterior julgamento da presente medida acautelatória. Fundamento na Lei Federal 9.605/98, art. 70, 1° e 72 II,VII, c/c Decreto… Ver mais