Acesse o Registro Rural
Entrar com Google
Não tem conta?
Criar conta
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000333201541 em 04/11/2015 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Givanildo Dos Santos , com área embargada de 0,5606 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 48 do decreto Federal n 6514 de 22/07/2008. Fica embargada uma área de 0,5663 hectare para qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação nativa (manguezal), considerada como de preservação permanente, delimitada conforme carta imagem e memorial em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101467201740 em 25/10/2017 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Ronaldo Guedes Lisboa , com área embargada de 0,5577 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998, 70 1° Art. 72, II e VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 15-B, Art. 48, Art. 101 e Art. 108 Fica embargado o viveiro de carcinicultura com área equivalente a 0,56 hectares localizado em área de preservação permanente, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101196201722 em 19/09/2017 , na localidade de Nossa Senhora Das Dores - SE , tendo como pessoa interessada Jose Moura De Moraes , com área embargada de 13,4523 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998, Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada 13,1 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101367201713 em 04/10/2017 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Valmir Lessa Lobo Santos , com área embargada de 16,5070 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). ei Federal 9605/1998, Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 43, Art. 101, II, § 1°, § 4°, Art. 108. Const. Federal 1988, Art. 225 § 4° Fica embargada a área de 16,5 hectares destinada para a atividade de carcinicultura, localizada na ilha do Sal, município de Brejo Grande/SE, delimitada con… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001498201882 em 22/10/2018 , na localidade de Umbaúba - SE , tendo como pessoa interessada Marlene Lima Soares , com área embargada de 3,7291 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 único Lei 11428/2006 14 Constatada destruição de vegetação secundária em estágio médio de regeneração do bioma Mata Atlântica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade, ficam embargados 3,7 hectares , con… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101374201715 em 09/10/2017 , na localidade de Nossa Senhora Da Glória - SE , tendo como pessoa interessada Givaldo Leite Sampaio , com área embargada de 9,7728 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica uma área de 9,7 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme memorial descritivo e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101375201760 em 09/10/2017 , na localidade de Nossa Senhora Da Glória - SE , tendo como pessoa interessada Givaldo Leite Sampaio , com área embargada de 23,2669 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada uma área de 23,3 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme memorial … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000334201595 em 03/11/2015 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Augusto Ferreira , com área embargada de 1,2183 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 48 do decreto Federal n 6514 de 22/07/2008. Fica embargada uma área de 1,2188 hectares para qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação nativa (manguezal), considerada de preservação permanente, delimitadas conforme carta imagem e memorial em anexo. Coordenada geográfic… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101373201771 em 09/10/2017 , na localidade de Cristinápolis - SE , tendo como pessoa interessada Maria Das Graças Cavalcante De Souza Fontes , com área embargada de 14,5862 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1 Lei 11428/2006 i Federal 9605/1998, Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada uma área de 14,6 hectares, desmatada à cort… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000677201631 em 30/11/2016 , na localidade de Porto Da Folha - SE , tendo como pessoa interessada Vitor Gustavo Maia Santos , com área embargada de 1,6147 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, Art. 32, §2º, §4º Constatado dano de vegetação nativa em área considerada como de preservação permanente, sem autorização da… Ver mais