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Auto de Infração nº 9077976 - Infração da Flora em Porto da Folha - SE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000677201631 em 30/11/2016 , na localidade de Porto Da Folha - SE , tendo como pessoa interessada Vitor Gustavo Maia Santos , com área embargada de 1,6147 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, Art. 32, §2º, §4º Constatado dano de vegetação nativa em área considerada como de preservação permanente, sem autorização da… Ver mais