ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000007201374 em 28/03/2013 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Rodrigo Lopes Padua Mello , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). 70/72 II/VII LEI 9605/98. 3/66 DECRETO 6514/08. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE USO DA AREA NA FAZENDA AGROLIMA, MUNICIPIO DE APIACÁS, ATÉ QUE HAJA DECISÃO POR AUTORIDADE COMPETENTE. EXCETUA-SE DO EMBARGO ATIVIDADES DE CONTROLE E COMBATE A INCEDIOS FLORESTAIS, MELHORIA E RECUPERAÇÃO AM… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055001245201881 em 10/12/2018 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Marcio Boritza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de C70,65 hectares), exceto as necessárias para recuperação da vegetação nativa e de combate e prevenção de incêndios, até decisão da autoridade competente. A referida área se encontra delimitada conforme memorial constante no carta imagem anexa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/11/2016 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Cleber Da Silva Ribeiro Cardozo , com área embargada de 38,8220 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 4 FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DENTRO DA ÁREA CONFORME POLIGONO COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS ANEXO. EXCETO AS PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS Obs. Conforme ID 201… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000138201866 em 02/05/2018 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Ismael Da Silva Santana , com área embargada de 412,1867 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA A AREA DE ESPECIAL PRESERVACAO SEM AUTORIZACAO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE DE 412,4485, DA FAZENDA UNIVERSAL, ID 219697, EXECETO PARA CULTURA DE SUBSISTENCIA E COMBATE AOS IN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000027201244 em 06/02/2012 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Augusto Reboucas , com área embargada de 185,7659 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a instalaçao, execução e continuidade de toda e qualquer atividade agrpecuaria e exploração de produtos florestais, na area de 185,76 hecrares composta de 03 (tres) polignos que foram desmatados, exceto em carater de subsistencia e com medidas voltadas a prevenção/combate as queima… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000263201876 em 12/09/2018 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Edson Jose De Almeida , com área embargada de 257,4404 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 225 IV - Fica embargada a área de 257,45 hectares , por infringência do Artigo 50 do Decreto Federal nº 6.511/2008, conforme descrito no Auto de Infração nº 9126168 - E. Excetua-se do embargo às ativida… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000266201818 em 13/09/2018 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Ismael Da Silva Santana , com área embargada de 713,1795 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 225 IV - Fica embargada a área de 714,00 hectares , por infringência do Artigo 50 do Decreto Federal nº 6.514/2008, conforme descrito no Auto de Infração nº 9126169 - E. Excetua-se do embargo às atividade… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000060201274 em 06/02/2012 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Augusto Reboucas , com área embargada de 3846,6549 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade de pecuária na área de 3.824,16 hectares, com coordenadas de 09º37157''S/057º30'21''W, exceto em caráter de subsitência e com medidas voltadas a prevenção/combate as queimadas, pelo fato do proprietário exercer na me… Ver mais