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Auto de Infração nº 681379.0 - Infração Ambiental em Apiacás - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000007201374 em 28/03/2013 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Rodrigo Lopes Padua Mello , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). 70/72 II/VII LEI 9605/98. 3/66 DECRETO 6514/08. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE USO DA AREA NA FAZENDA AGROLIMA, MUNICIPIO DE APIACÁS, ATÉ QUE HAJA DECISÃO POR AUTORIDADE COMPETENTE. EXCETUA-SE DO EMBARGO ATIVIDADES DE CONTROLE E COMBATE A INCEDIOS FLORESTAIS, MELHORIA E RECUPERAÇÃO AM… Ver mais