Resultados para 2052000263201876 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9126168 - Infração da Flora em Apiacás - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000263201876 em 12/09/2018 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Edson Jose De Almeida , com área embargada de 257,4404 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 225 IV - Fica embargada a área de 257,45 hectares , por infringência do Artigo 50 do Decreto Federal nº 6.511/2008, conforme descrito no Auto de Infração nº 9126168 - E. Excetua-se do embargo às ativida… Ver mais