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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000339201678 em 16/07/2016 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada J Herbeth Coelho Torres Eireli - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 inc 1º Com Art 72 II, IV, VII e VIII da LEI FEDERAL 9605 1998 . Art 3º inc II, IV, VII e VIII cominado com art. 66 do Decreto federal 6514 2008. Fica embargado o exercicio da atividade de serraria no local georreferenciado pelas coordenadas 04º20'48,9''S 46º25'10,8''W, Br 222 , km 166, SA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000573201654 em 17/07/2016 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada G. Gonçalves De Almeida - Madeiras , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de carvoejamento de produto florestal nativo, até comprovação da existência de origem legal do produto florestal a ser utilizado na atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000320201621 em 20/07/2016 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada A. A. Dos Santos Holanda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Justifica-se o embargo da atividade de serraria e desdobramento de madeira por funcionar sem licença ambiental em infringência aos artigos 70 da LF 9605/98 e 66 do Dec. Fed. 6514/2014. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000395201611 em 19/09/2016 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Wilker Leao Pereira , com área embargada de 23,7270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada uma área de 33,09 hectares desmatada em área de reserva legal da fazenda, sem autorização do órgão ambiental competente, para possibilitar a completa regeneração da gevetação nativa, nas coordenadas 04° 14' 4… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001729201827 em 11/05/2018 , na localidade de Tasso Fragoso - MA , tendo como pessoa interessada Alvares Pereira Empreendimentos E Carvoaria Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de transporte de produtos e subprodutos florestais vinculada ao veículo placa NSA-3839. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001804201850 em 17/05/2018 , na localidade de Barreirinhas - MA , tendo como pessoa interessada Edimilson Silva Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 0,108 hectares, por ter sido por ter sido danificada pela construção de açudes para criação de peixes, área de preservação permanente. O embargo da área tem como objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a recuper… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001996201802 em 25/05/2018 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Cerâmica Zero Cinco Ltda. , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 - Ficam embargadas as atividades de Indústria de Cerâmica da empresa Cerâmica Zero Cinco Ltda, até a obtenção da devida documentação de suas atividades, de modo geral. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000344201886 em 29/05/2018 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Ivan De Melo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 e 72 da Lei 9605/98 Art 3 e 66 do Dec 6514 /08 Fica embargada a atividade de carvoejamento, com utilização de madeira nativa, realizada às margens da ferrovia Norte e Sul, Assentamento Boa União, até a apresentação da licença válida, emitida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002165201840 em 16/07/2018 , na localidade de Cidelândia - MA , tendo como pessoa interessada Domingos Ferreira Do Reis , com área embargada de 22,4724 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargado qualquer tipo de atividade agropastoril em uma área de 22.770 hectares de floresta nativa na fazenda Primavera, município de Cidelandia-MA, nas coordenadas geográfica S-04°57'39,3'' W-047°51'01,8''. O presente… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002168201883 em 16/07/2018 , na localidade de Cidelândia - MA , tendo como pessoa interessada Jose Alves Bezerra Neto , com área embargada de 6,7496 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Fica embargada uma área de 6,840ha de floresta nativa na Fazenda Donato Zona Rual Povoado Galileia no município Cidelandia-Ma nas Coord Geog. conforme representação cartográfica em anexa. O presente embargo tem como objetiv… Ver mais