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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012100336201714 em 26/03/2017 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada O R De Lima Rego - Madeiras , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,V Decreto Federal 6514/08 3 II,V 66 Caput. Fica embargado a partir desta data o exercicio da atividade de carvoejamento em todo o espaço fisico ocupado pela empres O.R. de Lima Regol até que apresente a competente Licença de Operaçao e origem legal da matéria prima. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000977201516 em 21/09/2015 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Osiel Batista Santos , com área embargada de 47,1461 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/09/2015 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Josaete Francisco De Souza , com área embargada de 197,8769 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000076201550 em 30/09/2015 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Aldo Nascimento Teixeira , com área embargada de 415,2046 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000078201549 em 30/09/2015 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Joseni Antunes De Figueiredo , com área embargada de 83,1838 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/10/2015 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Ivaldo Araujo Dos Santos , com área embargada de 0,9618 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII Decreto Federal 6514/08, art 3º II,VII e art 43 caput. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,9627 HA HECTARES CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SÃO RAFAEL, CONFORME COORDENADAS CONSTANTES EM RELATÓRIOS E EM MAPA DEMONSTRATIVO EM ANEXO, ATÉ SUA REGULAR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/10/2015 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Genilton Oliveira De Matos , com área embargada de 199,3762 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a area 180.80, referente ao AI n 9087765/E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetacao nativa, no poligono de coordenadas centrais S 04° 40' 14.12'' e W 46° 59' 39.83'' e S 04° 40' 42.82'' e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000003201541 em 24/10/2015 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Clovis Felipe Fernandes , com área embargada de 38,5653 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.70 inc. 1º Com Art 72 inc. II e VII, da Lei Federal Nº 9605/98. Art. 3º inc. II e VII, Com Art. 51 caput do decreto federal Nº 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000025201666 em 24/10/2015 , na localidade de Arame - MA , tendo como pessoa interessada W R Santos Madeiras - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 paragrafo 1° Fica embargada toda a atividade de deposito e desdobramento de madeira em virtude da inexistencia de madeira com origem legal como materia prima para funcionamento da atividade, incluindo bloqueio no siste… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000134201545 em 28/10/2015 , na localidade de João Lisboa - MA , tendo como pessoa interessada Madeireira J Lisboa Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargada a atividade da empresa até comprovacão de estorno do saldo irregular. Ver mais