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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000323201665 em 25/07/2016 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada Madeireira Barroso Ltda - Me (E Da S Soares) , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 - - Embargo de uma praça de carvoejamento, composta de 15 (quinze) fornos tipo Iglú. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000443201662 em 25/08/2016 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Alves Lima , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades de operação do açude, inclusive piscicultura, até o devido licenciamento ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000432201620 em 06/10/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Cristal Hotelaria E Turismo Ltda -Me , com área embargada de 1213,1885 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo aplicado em uma área de 1213,717 hectares, na Fazenda São João, localizada no município de Bom Jardim/MA, em razão de ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, infringindo os artigos 70 da Lei Federal 9605/98 e 52 do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000938201641 em 20/10/2016 , na localidade de Jenipapo Dos Vieiras - MA , tendo como pessoa interessada Barros Comercio De Madeira Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de serraria com desdobramento de madeira e beneficiamento de madeira, por ausência do devido licenciamento ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000085201779 em 05/12/2016 , na localidade de Mata Roma - MA , tendo como pessoa interessada I. G. Da Silva Lopes & Cia. Ltda. , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 e 72 da Lei 9605/ 98 Art 3 e 66 do Dec 6514/ 08 Notificação nº 24038/E Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/12/2016 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Minerva Ribeiro De Barros , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Justifica - se o embargo de 178,254 hectares em área de reserva legal da Fazenda Pedra Chata Piranhas, municipio de Grajau -Ma, por infringência aos artigos 70 da Lei Federal 9605/98 e 51 do Decreto Federal 6514/de 2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001549201250 em 18/12/2012 , na localidade de Junco Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Jose De Maria Rodrigues Dos Santos , com área embargada de 11,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 10,0877 HA, NA FAZENDA CAMPO VERDE NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO, POR TER SIDO DESMATADO, E FAZER USO DE FOGO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000054201394 em 25/01/2013 , na localidade de São Luís - MA , tendo como pessoa interessada Premolde Indústria De Artefatos De Cimento S/A , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO NA INDUSTRIA ACIMA MENCIONADA, ATÉ POSTERIOR REGULARIZAÇÃO NO QUE SE REFERE AO LICENCIAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000116201368 em 19/02/2013 , na localidade de Presidente Juscelino - MA , tendo como pessoa interessada Jocanias Alves Da Silva , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000063201319 em 02/03/2013 , na localidade de Montes Altos - MA , tendo como pessoa interessada Edomir Sousa De Albuquerque , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, POR FALTA DE LICENÇA E ORIGEM LEGAL DA MATÉRIA-PRIMA. LACRES N° 15964 E 15985 (SERRA ENGENHO-PICA-PAU), 15917 DESTOPADEIRA E 15931 SERRA-CIRCULAR. Ver mais