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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000487201421 em 18/09/2014 , na localidade de Coroatá - MA , tendo como pessoa interessada Vitor Dias Trovão Filho , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000503201485 em 24/09/2014 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Alexandre Fleuri De Marinho E Siqueira , com área embargada de 18,8800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70 inc. I Com. art. 72 inc. II, VII da Lei Federal 9605/98. Art 3° inc. II e VII Com. Art. 52 Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada uma área com 18,88ha, na fazenda Marajá, convorme poligono em anexo, não podendo nela exercer nenhuma atividade agricola,pecuária ou silvicultural até a r… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000107201491 em 24/09/2014 , na localidade de Lajeado Novo - MA , tendo como pessoa interessada Rodolfo Miranda De Freitas , com área embargada de 1,0000 ha . Art. 3° (II-VII) e 43, do Dec. n° 6.514/08. Embargo de uma área de 1,000 ha (hectare) situada no Município de Lajeado Novo - Ma, entre as coordenadas Geográficas: 1) 06° 09' 18,64'' / 046° 46' 43,94'', 2) 06° 09' 19,61'' / 046º 46' 42,63'', 3) 06° 09' 12,98'' / 046° 46' 40,72'' e 4) 06° 0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000141201547 em 25/11/2015 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Madeireira Alto Da Pipira Ltda-Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica embargada a atividade de serraria e desdobramento de madeira por funcionar atividade potencialmente poluidora (serraria) sem licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000002201504 em 25/11/2015 , na localidade de Loreto - MA , tendo como pessoa interessada Ancelmo Gomes Bringel , com área embargada de 17,4325 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.70 inc.1º,Art 72 inc.II E VII da Lei Federal 9605 de 1998. Art. 3º inc.II E VII com Art 43 do decreto federal 6514 de 2008 e Art 4º inc.IV da Lei 12651 de 2012. Fica embargada a área de 15,0000ha referente ao AI Nº9075019-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa , no p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/02/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Olinduarte Martins De Almeida , com área embargada de 117,0730 ha . FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 117,073 HECTARES, NA FAZENDA CAYMÃ, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. (ARTIGOS INFRINGIDOS: 70, § 1° DA LEI FEDERAL 9.605/98 E 52 DO DECRETO FEDERAL 6514/08) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000014201629 em 19/02/2016 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Jose Enildo Souza , com área embargada de 11,6932 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades agropastoris na area de 11,21 ha, coordenadas 05º37'19,79''S e 45º54'29,09''O, para fins de regeneração da vegetação nativa. Embargada conforme disposto no decreto federal 6514 de 2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000029201697 em 03/03/2016 , na localidade de Senador La Rocque - MA , tendo como pessoa interessada Toiras Pereira Nunes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de desdobramento e beneficiamento de madeira até regularização junto ao órgão ambiental competente. O empreendimento não possui licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente. LACRES: 18719, 18788, 18771. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000432201620 em 06/10/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Cristal Hotelaria E Turismo Ltda -Me , com área embargada de 1213,1885 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo aplicado em uma área de 1213,717 hectares, na Fazenda São João, localizada no município de Bom Jardim/MA, em razão de ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, infringindo os artigos 70 da Lei Federal 9605/98 e 52 do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000938201641 em 20/10/2016 , na localidade de Jenipapo Dos Vieiras - MA , tendo como pessoa interessada Barros Comercio De Madeira Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de serraria com desdobramento de madeira e beneficiamento de madeira, por ausência do devido licenciamento ambiental. Ver mais