ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000002201504 em 25/11/2015 , na localidade de Loreto - MA , tendo como pessoa interessada Ancelmo Gomes Bringel , com área embargada de 17,4325 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.70 inc.1º,Art 72 inc.II E VII da Lei Federal 9605 de 1998. Art. 3º inc.II E VII com Art 43 do decreto federal 6514 de 2008 e Art 4º inc.IV da Lei 12651 de 2012. Fica embargada a área de 15,0000ha referente ao AI Nº9075019-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa , no p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/02/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Olinduarte Martins De Almeida , com área embargada de 117,0730 ha . FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 117,073 HECTARES, NA FAZENDA CAYMÃ, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. (ARTIGOS INFRINGIDOS: 70, § 1° DA LEI FEDERAL 9.605/98 E 52 DO DECRETO FEDERAL 6514/08) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000014201629 em 19/02/2016 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Jose Enildo Souza , com área embargada de 11,6932 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades agropastoris na area de 11,21 ha, coordenadas 05º37'19,79''S e 45º54'29,09''O, para fins de regeneração da vegetação nativa. Embargada conforme disposto no decreto federal 6514 de 2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000029201697 em 03/03/2016 , na localidade de Senador La Rocque - MA , tendo como pessoa interessada Toiras Pereira Nunes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de desdobramento e beneficiamento de madeira até regularização junto ao órgão ambiental competente. O empreendimento não possui licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente. LACRES: 18719, 18788, 18771. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000938201641 em 20/10/2016 , na localidade de Jenipapo Dos Vieiras - MA , tendo como pessoa interessada Barros Comercio De Madeira Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de serraria com desdobramento de madeira e beneficiamento de madeira, por ausência do devido licenciamento ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000085201779 em 05/12/2016 , na localidade de Mata Roma - MA , tendo como pessoa interessada I. G. Da Silva Lopes & Cia. Ltda. , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 e 72 da Lei 9605/ 98 Art 3 e 66 do Dec 6514/ 08 Notificação nº 24038/E Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/12/2016 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Minerva Ribeiro De Barros , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Justifica - se o embargo de 178,254 hectares em área de reserva legal da Fazenda Pedra Chata Piranhas, municipio de Grajau -Ma, por infringência aos artigos 70 da Lei Federal 9605/98 e 51 do Decreto Federal 6514/de 2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000149201731 em 26/01/2017 , na localidade de São Pedro Da Água Branca - MA , tendo como pessoa interessada Vanderlúcio Simão Ribeiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 48,064 hectares, na Fazenda Goiás, municipio de São Pedro da Água Branca/Ma, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, com infringência aos artigos 70 da Lei Federal 9605/98 e 50 do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012100276201730 em 25/03/2017 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada W. I. Industria E Transporte De Madeiras Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, Decreto Federal 6514/08 3 II, VII, 66. I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SERRARIA/DESDOBRAMENTO DE MADEIRA. CONFORME MADADO JUDICIAL N° 555/2016, PROCESSO N° 0031043-83.2016.4.01.3700. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000235201663 em 08/06/2016 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Raphael Carlos Galletti , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 e 72 da Lei 9605/98 Art 3 e 82 do Dec 6514/08 Embargo das atividades de exploração florestal referente ao plano de manejo da Fazenda Triângulo. Ver mais