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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000010201560 em 18/03/2015 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Municipio De Amarante Do Maranhão , com área embargada de 4,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Lei 6001/73 36 46. Embargo de atividades de extração mineral em uma área de 4 (quatro) hectares situada sob as coordenadas geográficas 05° 29' 10,315'' 046° 39' 24,174'' e 05° 25' 31,054'' 046° 37' 59,335''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001224202320 em 19/06/2023 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Antonio De Lima Pimentel 04018862393 , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização de autoridade competente - serraria - Atividade embargada até posterior legalização da mesma perante órgãos ambientais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001290202308 em 19/06/2023 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Emanuel Carvalho Marinho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de movelaria nesta propriedade até a devida regularização perante os órgãos competentes por fazer funcionar atividade de movelaria sem a devida licença da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002043202230 em 24/08/2021 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Abdias Gonçalves De Sousa . FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE MARCENARIA ATÉ A APRESENTAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001816202180 em 24/08/2021 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Aldemir Ferreira Da Silva . FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (MOVELARIA) SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000576202175 em 11/02/2021 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada José Roberto Macedo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado as atividades de utilização de produtos e subprodutos florestais, até ulterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000910200705 em 12/11/2007 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada J.A.R. Marinho Ind. E Comercio - Me (Madeireira Sicupira) . FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS, VENEZIANA, PORTAIS, JANELAS, PORTAS. POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000198200906 em 10/06/2009 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Aderson Ferraz Da Mota , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CARVOEJAMENTO, DE UMA BATERIA DE 14 FORNOS, NA FAZENDA LAGOA DO ANGELIM, NAS COORDENADAS: 05º 35' 20,9'' S / 46º 53' 53,37'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000215201031 em 27/10/2010 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Edilson Milhomem De Barros , com área embargada de 60,0000 ha , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). Fica embargada uma área de 60,0 hectares, objeto de autorização de supressão de vegetação 195/09, em razão de sua utilização para a prática de movimentação fraudulenta de madeira (toras e mourões) no sistema DOF. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000436201407 em 24/06/2014 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Aderson Ferraz Da Mota , com área embargada de 106,7629 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS NA ÁREA DESMATADA COM 106,786 HECTARES, CONFORME MAPA EM ANEXO, PARA POSSIBILITAR REGENERAÇÃO, POR TER INFRINGIDO O ARTIGO 52 DO Decreto Federal 6514/08 Ver mais