ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000297201696 em 16/05/2016 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Antenor Faustino Marques . Ficar embargada quaiquer atividades ou obras para alteração ampliação ou reforma na represa alvo da infração sem autorização do órgão ambiental estadual ou até regularização da mesma junto ao Naturatins Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000603201511 em 29/09/2015 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Jose De Paula Leao Junior , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARGADA UMA OBRA DE REFORMA (ATERRO DE REPRESA) POR ESTAR SE AUTORIZAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. NAS COORDENAS CONSTANTES NO PRESENTE TERMO. SUBSTUI O TERMO N° 183883/C DO PROC. 02029.000887/2009-90. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000897201221 em 23/07/2012 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Ozires Ribeiro Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica proibida a ampliação da obra (represa), até posterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000065200828 em 29/01/2008 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Jose De Paula Leao Junior , sendo a infração "Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares." (...). Ficam embargadas as atividades na represa instalada sem licença do Órgão Ambiental nas coordenadas geográficas: 13º02`30``S/49º28`55``O. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029004684200549 em 03/08/2006 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Theodomiro Vieira Da Cruz . ficam embargadas as atividades na area de 0,6665 hectares que teve sua vegetação, considerada de preservação permanente destruida pela instalação da represa sem utorização ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029003956200241 em 21/10/2002 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Beatriz De Paula Xavier , com área embargada de 1,5000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica o proprietário advertido que não poderá prosseguir as atividades no local onde está mencionado no Auto de Infração. (Abaixo do aterro da represa margeando o córrego até aprox. do rio Escuro). Ver mais