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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001661201016 em 25/11/2010 , na localidade de Condeúba - BA , tendo como pessoa interessada Valdivino Antonio De Moraes , com área embargada de 5,4840 ha . Fica embargada uma área de 5,4843 hectares para qualquer atividade florestal/agropecuária, conforme cálculo de área - polígono em UTN/UPS em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000203201051 em 05/03/2010 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Agnaldo Barbosa De Souza , com área embargada de 0,0180 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARCADA AS ATIVIDADS DE CONSTRUÇÃO DE REPRESA E QUALQUER OUTRA QUE VENHA ALTERAR O ECOSSISTEMA DE MANGUEZAL NA LOCALIADE IDENTIFICADA NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS: LAT. 15º 40' 48,4'' s 038º 57' 30,1'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000034200916 em 23/12/2008 , na localidade de Itororó - BA , tendo como pessoa interessada Paulo Sergio Garcia De Freitas , sendo a infração "Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares." (...). FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE UMA REPRESA, NA FAZENDA SÃO PEDRO NO LEITO DO RIO DO MEIO, Km 10, NAS COORDENADAS: 15°01`31,2 S 40°03`8,9 W. ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002145200886 em 27/11/2008 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Raimundo Souto Silva , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE: -CORTE DE VEGETAÇÃO -LIMPEZA DA AREA, -USO DE FOGO NA AREA E ENTORNO DA NASCENTE QUE ALIMENTA A REPRESA LOCALIZADA NA FAZENDA ACIMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000032200910 em 06/11/2008 , na localidade de Belmonte - BA , tendo como pessoa interessada Marcos Antônio De Martins , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada , a partir desta data as 03 (tres) represas situadas na fazenda jaguar, no municipio de Belmonte-Ba APA de Santo Antônio. Represa 01: S 16°03`32,1, W 038°58`09,3 Represa 02: S 16°02`50,0, W 038°58`13,9 Represa 03: S 16°02`40,0, W 038°58`15,2. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000759200581 em 02/03/2005 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Ivan Silvistrelli Favarato . Fica embargado por instalar ou construir represa, na Fazenda Pedra Bonita, alterando o regime do curso d'água, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais. Artigo 44 do Decreto 3.179/99, artigo 10 da Lei 6.938/81 e artigo 2º da Resolução Conama nº 23… Ver mais