ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000759200581 em 02/03/2005 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Ivan Silvistrelli Favarato . Fica embargado por instalar ou construir represa, na Fazenda Pedra Bonita, alterando o regime do curso d'água, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais. Artigo 44 do Decreto 3.179/99, artigo 10 da Lei 6.938/81 e artigo 2º da Resolução Conama nº 23… Ver mais