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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000457200998 em 05/02/2009 , na localidade de Mira Estrela - SP , tendo como pessoa interessada Dráusio Medina Estrela , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). EMBARGO DE APP, EM RAZÃO DA PRESENÇA DE 78,0M² DE EDIFICAÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, ESTANDO A CONSTRUÇÃO EM CONTATO DIRETO COM A COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001122200563 em 11/05/2008 , na localidade de Mira Estrela - SP , tendo como pessoa interessada Jose Bermal , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). UTILIZAR SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA. EMBARGO DE 49,00 M² DE ÁREA LOCALIZADA A 56,00 M DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001964200515 em 16/03/2007 , na localidade de Mira Estrela - SP , tendo como pessoa interessada Associação De Moradores Da Estância Lago Azul , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO DE 205,50M² DE ÁREA, CONTENDO EDIFICAÇÕES E QUE SE ENCONTRAM A 70,00M DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000913200738 em 01/02/2007 , na localidade de Mira Estrela - SP , tendo como pessoa interessada Ubirajara Silveira Garcia , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO DE 352,0M² DE EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM A 4,0M DA LINHA DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000912200793 em 30/01/2007 , na localidade de Mira Estrela - SP , tendo como pessoa interessada Nicola Facci Neto , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). 502,50M² DE EDIFICAÇÕES, QUE SE ENCONTRAM DISTANTES CERCA DE 2,0M DA LINHA DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000911200749 em 30/01/2007 , na localidade de Mira Estrela - SP , tendo como pessoa interessada Ailton Nossa Mendonça , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000491200610 em 09/02/2006 , na localidade de Mira Estrela - SP , tendo como pessoa interessada Seguroeste Corretora De Seguros Ltda. , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO DE 555,0M² DE EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM CONTATO DIRETO COM A LINHA QUE REPRESENTA A COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000134200651 em 03/01/2006 , na localidade de Mira Estrela - SP , tendo como pessoa interessada Maria De Deus Guirro , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO DE 19,50M² DE EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM A 95,00M DA LINHA DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000135200604 em 03/01/2006 , na localidade de Mira Estrela - SP , tendo como pessoa interessada Celso Canova , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO DE 10,00M² DE EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM A 12,00M DA LINHA DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001926200562 em 08/08/2005 , na localidade de Mira Estrela - SP , tendo como pessoa interessada Soraya Leon Agrelli , com área embargada de 0,0150 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Por utilizar sem autorização do órgão competente área de preservação permanente do reservatório da UHE de Água Vermelha, ficam embargados 150,00 m² de área localizada a 27,00 m da cota máxima normal de operação do reservatório. Ver mais