Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Mira Estrela – SP
Localização
PARCELA DO CONDOMÍNIO GLEBAS TAQUARI / MIRA ESTRELA / SP
Termo de embargo
UTILIZAR SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA. EMBARGO DE 49,00 M² DE ÁREA LOCALIZADA A 56,00 M DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO.
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais