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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001400201866 em 20/04/2018 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Roberto Lima Araujo , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 §1° e 72 II,IV,VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º II,IV,VII e artigo 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA DE MADEIRA E DE MOVEIS (MOVELARIA), ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO, JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001481201802 em 20/04/2018 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Helio De Freitas Rocha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades do estabelecimento utilizador de recursos naturais (beneficiamento de madeira - movelaria) até a apresentação da licença do orgão ambiental competente. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001421201881 em 20/04/2018 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Bianor Ferreira Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica embargada atividade de beneficiamento de madeira - fabricação de moveis. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001479201825 em 20/04/2018 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Ananias Ferreira De Amaral , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de beneficiamento de madeira (movelaria) até a apresentação de licença do orgão ambiental competente. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001417201813 em 20/04/2018 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada João Batista Pereira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° - 72 II-IV-VII. Decreto Federal 6514/08 - 3 II,IV,VII 66 - - Embargo de atividade de movelaria e beneficiamento de madeira, até a obtenção de licenciamento para exercício da atividade. Coordenada Geográfica: 04° 27' 48'' S e 47° 31' 14'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/04/2018 , na localidade de Nova Maringá - MT , com área embargada de 2445,9893 ha . Lei Federal 9.605/98, Art. 70 § 1º, Art. 72 II, IV, VII. Decreto Federal 6.514/2008 Art. 47, § 1º. Com base no enquadramento acima (exploração florestal ilegal - ter em depósito madeira sem autorização) e em função de não ter condições de precisar a dimensão dos danos ambientais inerente a cada … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000110201829 em 18/04/2018 , na localidade de Alta Floresta - MT , tendo como pessoa interessada Silvio Aparecido Polidório , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 50 do Decreto 6514/2008. Fica embargada a área de 238,84 hectares que engloba a coordenada geográfica 10º32'18''Sul - 56º23'43''Oeste, bem como a atividade de retirada de madeira e supressão vegetal. Devem ser tomadas as medidas para proteção da área visando a regeneração da floresta nativa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000380201856 em 18/04/2018 , na localidade de Cruz Machado - PR , tendo como pessoa interessada Domingos Staub , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades relacionadas ao desdobro de madeira exótica ou nativa, até a regularização ambiental nos termos da IN IBAMA N. 001 de 2017. Lacres A18149 (serrafita) e B18129 (Desengrossadeira). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001331201891 em 17/04/2018 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada José Augusto Nascimento De Sousa , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de beneficiamento processamento de madeira do estabelecimento utilizador de recursos naturais reconhecido pelo CNPJ 12083857000100. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/04/2018 , na localidade de Cruz Machado - PR , tendo como pessoa interessada Madereira Paredão Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo do exercício da atividade de indústria de madeira serrada (serraria), considerada potencialmente poluidora, sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente, contrariando as normas legais. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6.938/81 10 Ver mais
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