ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000340200719 em 02/06/2007 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Aparecido Chico , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o Art. 2º, Item IV e VII, fica apreendido 50,263 m³ de madeira em tora, sendo: Maçaranduba 4,512m³, Angelim Vermelho 37,102m³ e Mandioqueira 8,649m³, num total de 19 toras. Fica embargada qualquer atividade florestal na área em questão até sua regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000338200731 em 23/05/2007 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada João Batista De Lima , com área embargada de 3,3077 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com artigo 2º, item VII, do Decreto 3.179/99, fica embargada qualquer atividade na área em questão, até sua regularização junto aos órgãos competentes, por desmatar 3,0 hectares de floresta nativa sem autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2069000017200782 em 09/04/2007 , na localidade de Brasil Novo - PA , tendo como pessoa interessada Mardol Madeireira Rio Dourado Ltda . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DA MADEIREIRA MARDOL RIO DOURADO, NO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LAT: 03º27`07S E LONG: 052º53`58W. LACRES 3828 E 3829 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001454200697 em 05/12/2006 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Alves De Souza , com área embargada de 3,1256 ha . Área de 6,0 ha, queimada sem autorização do órgão competente, já semeada com capim para pastos (Brachiara sp) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001174200689 em 25/09/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada José Ronaldo De Matos Dias , com área embargada de 15,3433 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a área de 15 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização do órgão competente nas coordenadas N 00º34'59,1'' e W 051º44'33,5'' até regularização da mesma junto aos órgãos competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001177200612 em 19/09/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Francisco Adonias De Moraes , com área embargada de 3,0509 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargada uma área de 3,0 hectares por desmatamento sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001161200618 em 01/09/2006 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeira Brasil Verde Ltda-Epp . De acordo com o Art. 2º, Item IV e VII, fica apreendido 392,28 m³ de madeira em tora da espécie Angelim, totalizando 63 (sessenta e três) toras. e embargada qualquer atividade florestal nas coordenadas N - 00º 56` 39.9 e W - 052º 10` 41.2, até sua regularização junto ao órgão competente. Art. 2º… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000073200691 em 11/01/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Oberto Cirilo Costa , com área embargada de 3,6175 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada qualquer atividade florestal em uma área de 2,0 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização do Ibama, considerada de especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001925200403 em 19/11/2004 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Mario Antonio Bianchima , com área embargada de 50,0000 ha . Fica embargada a exploração florestal sem plano de manejo de uso múltiplo de pequena escala aprovado pelo Ibama em uma área de 50 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000154200339 em 27/12/2002 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada João Antonio Vieira . Artigos 17, inciso I, 2 e 68, da Lei 9.605/98, Artigos 53 e 2, incisos II e IV, do Decreto 3179/99, Artigos 1 e 5, da IN 10/2001 Ver mais