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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001626199725 em 28/04/1997 , na localidade de Rondonópolis - MT , tendo como pessoa interessada Nevio Ari Rossoni . Artigo 1º, parágrafo único, e artigo 2º, item E da Lei 4.771/65 Artigo 26,item A, da Lei 4.771/65 Artigo 3º, inciso I, e artigo 14, inciso IV, parágrafo 1º, da Lei 6938/81 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017018517199111 em 13/09/1991 , na localidade de Marmeleiro - PR , tendo como pessoa interessada Arnaldo Felipe Missio , com área embargada de 13,2751 ha . Fica interditada uma área de 12,5 hectares conforme art. 2º, V e VI da Portaria normativa nº 267/1988 Ibama, art. 1º PN 039/88, art. 4º, I PN 267/88, art. 18 da Lei 6938/81 e art. 34, IV do Decreto 99.274/90. Desmate de 12,0 hectares em área de plano de manejo sustentado e desmate de 0,5 hectares … Ver mais